Termo de adesão ao Portal

Versão 1.0 · Vale a partir de 15.10.2026

1. Quem somos e o que é este termo

O Portal é um sistema de gestão de demandas, clientes e finanças para agências e empresas de serviços, oferecido por ESPIA ATIVIDADES DE DESIGN LTDA - ME, CNPJ 37.704.297/0001-86, com sede em BELO HORIZONTE, MG ("Portal", "nós").

Este termo é o acordo entre nós e a empresa que se cadastra ("Empresa", "você"). Quem marca "Li e aceito" no cadastro declara que pode representar a Empresa e aceita este termo em nome dela.

2. Como o cadastro funciona

1. O cadastro é feito em plataforma.portal.espia.cc, só com um código de liberação que nós enviamos. Cada código vale uma vez e vence em 30 dias.
2. Quando nós criamos a Empresa a pedido, sem código, o administrador aceita este termo no primeiro acesso.
3. Quem se cadastra vira o administrador da Empresa no Portal e responde pelas pessoas que convidar (equipe e clientes da Empresa).
4. Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e ficar atualizados.
5. Cada pessoa usa o próprio login. Senha não se compartilha. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.

3. Como os dados da Empresa são guardados

1. Cada Empresa tem um banco de dados só dela, com usuário e senha próprios. Nenhuma outra empresa do Portal tem acesso a ele.
2. Os arquivos enviados (anexos, imagens, boletos) ficam numa pasta só da Empresa.
3. Os dados ficam num servidor no Brasil (São Paulo), protegido por firewall e com acesso administrativo só por chave.
4. Há cópia de segurança (backup) todos os dias, do banco e dos arquivos, guardada também num serviço de armazenamento separado, o Cloudflare R2, que pode guardar os dados fora do Brasil (item 3.7). As cópias ficam 14 dias no servidor. No R2, ficam enquanto a Empresa usar o Portal e são apagadas junto com os demais dados quando ela encerra (item 7.5). Arquivos que a Empresa apaga no Portal continuam nas cópias de segurança por até 90 dias.
5. As senhas de login são guardadas embaralhadas (hash), de um jeito que ninguém consegue ler, nem nós. Os logins guardados no SOS ficam cifrados com uma chave que existe só no servidor, e nós não os abrimos fora dos casos do item 4.2.
6. Para prestar o serviço, usamos estes fornecedores, que guardam dados da Empresa em nosso nome: HostGator (servidor, em São Paulo) e Cloudflare (cópias de segurança, no R2). Avisamos o administrador antes de incluir ou trocar um fornecedor que guarde dados da Empresa.
7. Como as cópias de segurança no R2 podem ficar fora do Brasil, ao aceitar este termo a Empresa autoriza essa transferência, que fazemos com as garantias previstas na LGPD para transferência internacional (art. 33) e nas regras da ANPD. As cópias vão por conexão segura e ficam num espaço privado, que só o nosso servidor acessa.

4. Quem pode acessar os dados da Empresa

1. Dentro da Empresa: as pessoas que o administrador convidar, cada uma com o acesso que ele definir.
2. Nós só acessamos os dados da Empresa para: (a) fazer, conferir e testar backups; (b) dar suporte quando a Empresa pedir; (c) corrigir falhas e manter o serviço seguro; (d) cumprir ordem legal ou judicial.
3. No painel de administração da plataforma vemos só números de uso (quantas pessoas, quadros, cards, espaço usado e a data do último acesso), não o conteúdo.
4. Quando o administrador envia um pedido ao Portal (erro, ajuste, ideia ou dúvida), recebemos o texto, os prints e de onde ele veio (empresa, quem enviou, quem pediu, tela, versão e navegador). Usamos isso só para responder e melhorar o serviço. Não escreva senhas nem dados dos seus clientes nos pedidos.

5. Quem responde pelos dados (LGPD)

1. Os dados que a Empresa coloca no Portal sobre os clientes dela, a equipe e outras pessoas são da Empresa. Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Empresa é a controladora desses dados e o Portal é o operador: guardamos e processamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções da Empresa.
2. A Empresa garante que tem base legal para colocar esses dados no Portal e que informa as pessoas, quando a lei pede. Isso inclui os dados que ela pede pelo link de dados para contrato (CPF, CNPJ, endereço).
3. Nos dados do cadastro da própria Empresa (nome e e-mail do administrador, por exemplo) e nos pedidos ao Portal, o Portal é o controlador. Como cuidamos deles está na Política de privacidade.
4. Se acontecer um incidente de segurança que possa afetar os dados da Empresa, avisamos o administrador em até 48 horas depois de saber, com o que aconteceu, quais dados podem ter sido afetados e o que já foi feito.
5. Ajudamos a Empresa a responder pedidos das pessoas sobre os próprios dados (acesso, correção, exclusão), quando ela não conseguir fazer isso sozinha pelo Portal.

6. Uso permitido

A Empresa não pode usar o Portal para: guardar conteúdo ilegal; enviar spam; tentar acessar dados de outras empresas ou partes do sistema que não são suas; atrapalhar o funcionamento do serviço; revender o acesso sem nosso acordo.

O Portal não foi feito para guardar dados sensíveis, como dados de saúde. Se a Empresa colocar esses dados no Portal, responde por eles.

7. Pagamento, suspensão e encerramento

1. Valores, forma de pagamento e reajuste estão na proposta comercial ou no contrato à parte.
2. Podemos suspender o acesso por falta de pagamento depois de 15 dias de atraso, com aviso ao administrador, ou na hora em caso de uso proibido (item 6). Suspensa, ninguém da Empresa entra no Portal, nem a equipe nem os clientes dela, mas nada é apagado. Pago o atraso, o acesso volta.
3. A Empresa pode encerrar quando quiser, avisando com 30 dias.
4. Nós também podemos encerrar o serviço, avisando com 60 dias, com o mesmo direito à cópia dos dados.
5. Ao encerrar, a Empresa fica arquivada: ninguém entra, e nada é apagado ainda. Em até 30 dias, a Empresa pode pedir uma cópia dos dados (o banco, em arquivos JSON, e os arquivos enviados). Depois de confirmarmos que a cópia chegou, ou passados os 30 dias sem pedido, os dados são apagados em até 90 dias, inclusive das cópias de segurança, salvo o que a lei mandar guardar. A data da exclusão fica registrada.

8. Disponibilidade e responsabilidade

1. Trabalhamos para o Portal ficar no ar o tempo todo, mas pode haver paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, servidor, provedores).
2. Não respondemos por perdas causadas por uso fora deste termo, por senhas compartilhadas ou por informações erradas colocadas pela Empresa.
3. Nossa responsabilidade total por danos ligados a este termo fica limitada ao valor que a Empresa pagou nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave, ou quando a lei não permitir limite.

9. Mudanças neste termo

Podemos atualizar este termo. Quando a mudança mexer em alguma regra, o administrador da Empresa vê o texto novo no próximo login e precisa aceitar para continuar. Correções de texto que não mudam regras não pedem novo aceite. Todas as versões e os aceites (quem aceitou, qual versão e quando) ficam guardados.

10. Contato e foro

Dúvidas, pedidos sobre dados e avisos: espiaestudio@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju, SE.